O INCRA exige o Estudo do Componente Quilombola (ECQ) quando um empreendimento pode interferir em territórios quilombolas titulados, em processo de titulação ou com presença de comunidades quilombolas certificadas. Esse processo envolve a identificação e avaliação dos impactos socioambientais sobre as comunidades afetadas e a proposição de medidas de prevenção, mitigação e compensação, incluindo a elaboração e execução do PBA Quilombola. A atenção às diretrizes do INCRA e ao contexto de cada comunidade garante que o processo seja conduzido com legitimidade, protegendo tanto o empreendimento quanto os direitos das comunidades envolvidas.